1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o SmartCota ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O SmartCota é uma ferramenta SaaS de precificação inteligente, gestão de custos e estoque para varejistas. Oferecemos cálculo de preços sugeridos, controle de insumos, leitura de notas fiscais por IA, dashboards e relatórios. O serviço é prestado "como está" e pode ser atualizado a qualquer momento.
3. Cadastro e Conta
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. É responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada em sua conta. Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O acesso aos planos pagos ocorre mediante assinatura mensal recorrente, processada por gateway de pagamento terceiro. O usuário pode cancelar a qualquer momento — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional, salvo exigência legal.
5. Uso Aceitável
É vedado: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço; (c) inserir dados de terceiros sem autorização; (d) sobrecarregar a infraestrutura com automações não autorizadas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, layout e conteúdo do SmartCota pertencem à DBMC Soluções Digitais. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade — concedemos a você uma licença não exclusiva e revogável para uso pessoal/comercial da Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
O SmartCota é uma ferramenta de apoio à decisão. Os preços sugeridos, cálculos tributários e relatórios são estimativas baseadas nos dados informados pelo usuário e não substituem orientação contábil, fiscal ou jurídica. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de decisões comerciais tomadas com base nos resultados.
8. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma, com solicitação de novo aceite quando necessário.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da DBMC Soluções Digitais para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@smartcota.app